Preâmbulo
1.º — Estas condições gerais de venda são acordadas entre a BoCA – Associação Cultural, com sede na Rua Fresca nº 7, 1º andar, 1200-199 Lisboa, Portugal, número de identificação fiscal e contacto info@bocabienal.org, doravante designada por “BoCA”, e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.bocabienal.org, doravante designadas por “Utilizador”.
2.º — As partes acordam que as compras efetuadas através do website bocabienal.org serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
Artigo 1 – Objeto
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1
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre a modalidade de pagamento efetuado no website www.bocabienal.org
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2
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a compra e garantem o seguimento da mesma entre as partes contratantes.
Artigo 2 – Compra
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1
O Utilizador concretiza o seu pagamento através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.bocabienal.org
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2
Para concluir o processo de compra, o Utilizador deverá: a) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de finalização da compra (morada e correio eletrónico para faturação, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
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3
A confirmação final do pagamento pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda, assim como destas condições gerais de compra, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
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4
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.
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5
No website www.bocabienal.org, a BoCA propõe ao Utilizador as modalidades de pagamento disponíveis através do serviço Shopify Payments.
Artigo 3 – Preços
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1
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento.
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2
Os preços anunciados no website www.bocabienal.org não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao Utilizador antes da validação da encomenda.
Artigo 4 – Cancelamento e devolução
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O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso pela BoCA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail (info@bocabienal.org no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda ou, no caso de donativos, do dia em que se fez o pagamento. As instruções de cancelamento ou devolução do valor pago serão respondidas e definidas pela BoCA, pelo mesmo meio de comunicação.
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2
Sempre que possível, a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento. Caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por transferência bancária. A BoCA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
Artigo 5 – Política de privacidade
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O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da BoCA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pela mesma. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.